Marcha de apoio aos Profissionais de Saúde de Medicina Natural que se formaram após 2013 e estão impedidos das respectivas Cédulas Profissionais para que possam exercer.
Dia 4 de Abril, às 14.30 na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa ou, cerca de uma hora ou hora e meia depois, em frente à Assembleia da República (para quem não conseguir estar presente na Marcha).
"O Movimento Cívico das TNC - Cédulas Profissionais e a UE-TNC vêm por este meio convocar uma MANIFESTAÇÃO para dia 4 DE ABRIL, pela prorrogação do prazo de atribuição das cédulas profissionais nas TNC!
Convidamos e apelamos a que todos os prejudicados por esta situação, associações ligadas às TNC, escolas de formação, etc., participem e mobilizem para esta grande iniciativa!
Juntos somos mais fortes, por uma causa que é de todos!
O que aconteceu em 2013?
Desde que a lei 71/2013 foi aprovada, regulamentando as TNC (Osteopatia, Naturopatia, Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Fitoterapia, Acupunctura e Quiropráxia) em Portugal, só é possível aos seus profissionais exercer legalmente sendo-lhes atribuída uma cédula profissional correspondente à da sua terapêutica. Esta cédula profissional é emitida pela ACSS
Como posso pedir a Cédula Profissional?
As candidaturas da ACSS para atribuição de cédulas profissionais só foram abertas para aqueles que estavam a exercer comprovadamente à entrada em vigor da Lei nº 71/2013, tendo terminado o seu prazo a 19 de Fevereiro de 2016. Muitos foram os profissionais que não as pediram, uma vez que o assunto foi pouco divulgado.
Desde então, ninguém que se tenha formado (ou esteja em formação) nas escolas profissionais poderá exercer legalmente (excepto aqueles que ingressaram nas novas licenciaturas de Osteopatia).
Quem não se tiver candidatado até àquele prazo, só poderá ter acesso à cédula caso seja licenciado numa das TNC. Quem exercer sem cédula, poderá será multado e ficar impedido de pedir cédula profissional durante 3 anos. Para além disso, estará a cometer um crime (usurpação de funções).
Mas já há cursos no Ensino Superior?
Não, com a excepção de Osteopatia (sendo que quando essas licenciaturas abriram, já havia finalistas nas escolas profissionais que, hoje, se vêem impedidos de exercer).
Resumindo: afinal, quem são os lesados nesta situação?
Todos os que não estavam a exercer comprovadamente, os que não terminaram a sua formação até à entrada em vigor da lei ou os que não fizeram o pedido da cédula até à data estipulada.
Então, qual é a alternativa que nos apresentam?
Eis onde reside o problema – não nos é apresentada nenhuma solução! E é precisamente por um alternativa justa que temos vindo a batalhar. A solução que apresentamos passa pela Prorrogação do Prazo de Atribuição de Cédulas até ao 1º licenciado de cada uma das TNC – neste contexto, foi recolhida e entregue, a 24 de Janeiro, na Assembleia da República (AR), uma Petição Pública (Prorrogação do Prazo para Aplicação do Regime Transitório de Atribuição das Cédulas Profissionais, nas Profissões das TNC) que contava com cerca de 14 300 assinaturas. Todos os grupos parlamentares dizem concordar com o absurdo da situação, mas até agora ainda nada foi feito.
Então, com a Petição, qual é a necessidade de nos manifestarmos?
A petição obriga que a mesma seja discutida em AR, mas não obriga a resolver a situação. Para que isso seja possível, é necessário que um dos Grupos Parlamentares ou o Governo apresentem uma proposta que possa ser votada em AR. E é nesse sentido que convocamos esta manifestação! Não podemos permitir que a Petição caia em arquivo, é urgente que esta situação seja resolvida!
Somos milhares nesta situação! Dia 4 de Abril, estará nas nossas mãos exercer a pressão necessária para que a situação mude. Não fiques parado, ninguém irá lutar por nós quando formos os primeiros a nada fazer!" (Movimento Cívico das TNC - Cédulas Profissionais)
Partilhem e apareçam.
Obrigado.
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