Assinem e partilhem.
Pela atribuição das Cédulas Profissionais aos Profissionais das TNC.
Para que a assinatura seja válida, ela tem de estar completa, tal como no B.I. ou Cartão de Cidadão. Depois de assinada a petição, cada pessoa irá receber um e-mail para confirmar a sua assinatura. Só assim a assinatura será aceite.
"Os profissionais, alunos e famílias referidos no ponto 5 criaram, a nível nacional, o Movimento Cívico das TNC para a Regulamentação Transitória das Cédulas Profissionais, com o intuito de sensibilizar a população, os órgãos de soberania e as entidades com competência para decidir sobre esta matéria, para a necessidade de intervenção urgente na solução desta situação, de forma a serem tuteladas as legítimas expectativas de todos os intervenientes: profissionais, alunos e famílias.
Para tal, torna-se urgente que:
a) os profissionais que iniciaram a sua atividade profissional no âmbito de qualquer das TNC após a data de entrada em vigor da Lei 71/2013 de 2 de Setembro, possam solicitar a sua Cédula Profissional, junto da ACSS, aplicando-se as mesmas regras previstas na Portaria 181/2014 de 12 de Setembro, até á existência de licenciados na área da TNC respetiva;
b) pela mesma razão e, enquanto não for publicada a legislação especial prevista no nº 6 do artº 19º, deverá ser permitido aceder à solicitação da Cédula Profissional, junto da ACSS, aos alunos que frequentam e terminam as suas formações profissionais, aplicando-se as mesmas regras previstas na Portaria 181/2014 de 12 de Setembro, até à existência de licenciados na área da TNC respetiva.
Cremos que esta solução será aquela que tutelará os legítimos interesses dos profissionais, dos alunos e famílias, da saúde das populações e do Estado Português."
